Projeto pode mudar condições de trabalho das Esatas no setor aéreo brasileiro com aumento do custo para as companhias e redução da contratação de terceirizadas

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, se reunirá com empresários e especialistas do setor aéreo para debater quais impactos o Marco Regulatório da Terceirização pode trazer para a sociedade e para o serviço aéreo público brasileiro. O encontro acontecerá em Guarulhos (SP), durante o Seminário Luggage, Handling & Catering, no dia 15 de julho.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de abril, o projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no mercado de trabalho, aguarda a votação do Senado. As diretrizes contidas no documento refletem diretamente nas empresas públicas e privadas de todos os setores, incluindo a aviação. Neste caso, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio, tem sido motivo de preocupação para o setor.

Segundo o ministro esta é uma lei geral que precisará ser conjugada com as regulamentações específicas de cada setor, inclusive o aéreo. “A aplicação da lei acontecerá de acordo com o entendimento dos órgãos que regem esta questão. O TST pode entender que não se aplica, mas o veredicto final fica por conta do Supremo. Até onde nós sabemos, não há nenhuma contestação no setor aéreo, porém o Supremo pode entender que sim ou que não e aplicar a lei para todas as áreas”, explica o ministro.

Mesmo com a garantia do ministro de que não há contestação, a definição o futuro das empresas que prestam serviços auxiliares nos aeroportos, conhecidas como Esatas, aflige o setor. Em artigo do Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA) existe uma claúsula que estabelece as Esatas como atividade-meio e somente o transporte aéreo é considerado atividade-fim. Porém se no projeto de Lei houver menção às atividades, ficará à critério do Ministério do Trabalho interpretar em qual âmbito as Esatas serão enquadradadas.

Para a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais Do Brasil (Jurcaib), a terceirização deve ser ampla, geral e irrestrita. “Estas mudanças não deveriam prejudicar o setor, entretanto, o Ministério Público do Trabalho coloca em dúvida o que está no CBA, lei maior que regula o transporte aéreo brasileiro. O Ministério entende que é uma atividade-fim das aéreas”, afirma o presidente da Junta De Representantes Das Companhias Aéreas Internacionais Do Brasil (jurcaib), Robson Bertolossi, contrapondo a colocação do ministro.

Reflexos – A percepção do Ministério do Trabalho de que as Esatas são uma atividade-fim pode acarretar grandes mudanças na estrutura das operações aéreas. De acordo com o presidente da Jurcaib, isso diminuiria a contratação dos serviços terceirizados e aumentaria o custo para as companhias aéreas. “Existem empresas que não operam diariamente, então significa que no final das contas as aéreas pagariam um salário mensal para uma atividade que não acontece todos os dias, quando contratando uma terceirizada o pagamento seria feito pelo serviço realizado”, comenta.

O projeto de Lei de Terceirização é um dos assuntos que serão discutidos no Seminário Luggage, Handling & Catering, que acontece no dia 15 de julho, das 9h às 18h30, no Marriott Hotel, em Guarulhos, São Paulo. Além deste tema, o encontro traz à tona outras questões que envolvem o universo de serviços de assistência de pista no Brasil em quatro painéis.

As palestras contam com a participação de representantes e especialistas de órgãos, empresas e entidades do setor. Além do  ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, confirmaram presença o superintendente de regulação econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel; o Ceo da Smiths Detection, Danilo Dias; o mestre e doutor da USP, Nelson Mannrich, entre outros.

Mais informações sobre a grade de programação e formulário para inscrições no site http://www.airportinfraexpo.com.br.

Sobre o Seminário Luggage, Handling & Catering
O seminário faz parte da agenda Airport Infra Expo 2015 e é direcionado às empresas do segmento de Luggage, Handling e Catering, realizando debates sobre os serviços de assistência de pista no Brasil, que passam pelo percurso da bagagem no terminal do aeroporto e serviços de assistência, qualidade, riscos e danos, regulação técnica, recursos humanos, tecnologia, manutenção e automação. O seminário está sendo feito em parceria com a ABESATA – Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.

Sobre a Sator
A Sator nasceu em 2005 como uma empresa de produção de eventos, passou a oferecer serviços de comercialização e comunicação para os eventos que organizava e, mais recentemente, descobriu-se como uma organização desenvolvedora de plataformas de negócios, que consiste em identificar, planejar e desenvolver oportunidades por meio de encontros presenciais como seminários, feiras, rodadas de negócios, mídia online e impressa. A empresa conta com uma ampla experiência na organização de eventos como a Airport Infra Expo, Labace, Latin American Business Aviation Conference & Exhibition (entre 2007 e 2009), a Feira Nacional de Aviação Civil (desde 2008) e o Broa Fly-in (2006 a 2008).

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